Divórcio entre o Brasil e a Suíça
Desde 2016, um divórcio suíço consensual simples pode ser averbado diretamente no cartório brasileiro, sem passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Divórcio brasileiro → Suíça
- Decisão original com data do trânsito em julgado, decisão sobre a guarda se necessário; através da embaixada da Suíça, gratuito
- Divórcio suíço → Brasil, caso simples
- Averbação direta no cartório onde foi registado o casamento, se o divórcio for consensual e só tratar da dissolução
- Divórcio suíço → Brasil, outros casos
- Homologação de sentença estrangeira no STJ se a sentença regular guarda, pensão ou partilha, com advogado obrigatório
- Documentos para o Brasil
- Cópia integral da sentença, prova do trânsito em julgado, apostila, tradução juramentada para português
O que fazemos
Obtemos a certidão de trânsito em julgado e a apostila na Suíça e explicamos os passos a seguir no cartório. A tradução juramentada (tradutor juramentado) tem em geral de ser feita no Brasil: damos-lhe orientação.
Fontes: STJ, embaixada da Suíça no Brasil.